Teorias da obrigação moral

I - As éticas teleológicas têm em comum o relacionar a nossa obrigação moral com as conseqüências de nossa ação, isto é, com a vantagem ou benefícios que podem trazer, quer para nós mesmos, quer para os demais. Tem como correntes principais o egoísmo ético e utilitarismo. Se considerarmos o bem pessoal, estaremos diante do egoísmo ético (“deves fazer o que te traz o maior bem, independentemente das conseqüências – boas ou más – que derivem para os outros”). Caso seja considerado o bem dos outros, sem implicar necessariamente na renúncia ao próprio bem, estaremos diante de alguma forma de utilitarismo (“faz aquilo que beneficie, fundamentalmente, os outros, ou o maior número de homens”).
A tese fundamental do egoísmo ético diz que cada um deve agir de acordo com o seu interesse pessoal, promovendo, portanto, aquilo que é bom ou vantajoso para si. O egoísmo ético fracassa na sua intenção de explicar os atos a favor do outro que não podem ser considerados como satisfação de interesse ou tendências egoístas.
A vantagem deste tipo de ética é a facilidade de determinar o próprio interesse, comparada com a dificuldade de determinar o que seria do interesse de todos, ou o que traria maior beneficio para todos.
Posturas típicas do egoísmo ético:
a) O indivíduo entende que as ações de todos devem convir com seu interesse.
b) O indivíduo age apenas segundo seu interesse individual.
c) O indivíduo crê que cada pessoa deve sempre agir de acordo com seu interesse próprio (egoísmo ético universal).
O problema com as duas primeiras posturas é que seriam benéficas apenas para um indivíduo e, com a terceira, é que se estivesse vigente, não comportaria enunciados de normas ou ações com validade universal.
Utilitarismo, por sua vez, assinala que cada indivíduo deve agir de forma a proporcionar o maior bem para todos os que o cercam, isto é, devemos fazer aquilo que traz resultados para o maior número de pessoas. Em cada situação concreta, deve-se determinar qual o efeito ou conseqüência de um ato possível e decidir-nos pela realização daquilo que pode trazer maior bem para o maior número.
O utilitarismo divide-se em:
a) Utilitarismo de ação: cada indivíduo deve analisar a situação particular na qual se encontra e descobrir qual a ação que trará o maior beneficio para todos os envolvidos.
b) Utilitarismo de regra: devemos agir segundo regras que determinam o maior bem ou a maior felicidade para todos a quem dizem respeito nossa ação.
II - Éticas deontológicas do grego déon (dever) quando não faz depender a obrigatoriedade de uma ação exclusivamente das conseqüências da própria ação ou da norma com a qual se conforma, ou seja, a análise das conseqüências de um ato ou comportamento não deve influir no julgamento moral sobre as ações ou as pessoas. O que é imoral ou moral decide-se com respeito a outros padrões que não sejam as conseqüências da ação.
Deontologia deriva do grego déon, o que é obrigatório e logos, ciência, teoria. Passou a designar o código moral das regras e procedimentos próprios a determinada categoria profissional.
Classificam-se as teorias éticas deontológicas em: a) do ato e b) da norma.
As teorias deontológicas do ato coincidem quando sustentam que o caráter específico de cada situação, ou de cada ato, impede que possamos apelar para uma norma geral a fim de decidir o que devemos fazer. Assim, é preciso “intuir’ como devemos operar em um caso determinado, ou decidir sem recorrer a uma norma, visto ela não poder nos indicar o que devemos fazer em cada caso concreto. Não havendo uma norma geral que sirva para nos orientar como devemos agir, em cada caso concreto o que importa é o grau de liberdade com que se age.
As teorias deontológicas da norma sustentam que o dever em cada caso particular deve ser determinado por normas que são válidas independentemente das conseqüências de sua aplicação.
Correntes principais das éticas deontológicas:
a) Intuicionismo moral: fundamenta-se nas crenças de que as pessoas são dotadas de um conhecimento imediato quanto ao que é correto ou não.
b) Ética do dever: inaugurada por Kant, pretende discriminar as regras do que é certo ou errado moralmente por meio do imperativo categórico, segundo a qual a ação é imoral se a regra da ação puder ser tomada da regra universal. Contudo, para que uma ação seja moral é preciso que, além da conformação à máxima externa, o móbil da ação seja o respeito à lei moral, e que não derive de sentimentos egoístas.

Rogério Andrade