A experiência estética e o juízo de gosto

Por: José Rogério de Pinho Andrade

A experiência estética possui um caráter emocional e contemplativo e é expressa por meio de termos como Belo, delicado, sublime, inspirador, gosto, comovente e outros. A forma mais complexa e intensa da experiência estética é proporcionada por meio da apreciação da arte. (GARDNER, 2002, p. 229). Enquanto a filosofia da arte investiga os sentidos da arte, a estética investiga os sentidos da experiência estética apontando questionamentos relativos ao Belo e à Beleza, bem como ao juízo de gosto que resulta da relação com o Belo e a Beleza.
Dentre as diversas reflexões produzidas sobre o tema, destacam-se as reflexões produzidas por David Hume e por Immanuel Kant no século XVIII. Para ambos, o juízo estético exemplifica o gosto e refere-se ao modo especial de uso das faculdades mentais caracterizado por ser uma resposta sentida a um objeto e por não ser definido por regras ou princípios. O interesse estético se dirige a objetos particulares e não a verdades universais.

Em tais concepções estéticas, contrariando as concepções clássicas e racionalistas anteriores, as qualidades estéticas não são objetivas, não são propriedades do objeto alcançadas pelo conhecimento estético delas. A postura destes pensadores pode ser classificada como subjetivismo estético, em contraposição ao objetivismo estético das concepções clássicas e racionalistas anteriores.

O subjetivismo estético nega que a experiencia estética resulte das qualidades estéticas próprias do objeto, embora admita a afetação estética do sujeito pelo objeto, mesmo que tal afetação não se equipare a um conhecimento das propriedades estéticas do objeto. De acordo com tal concepção, “a beleza de um objeto consiste em produzir certa resposta no sujeito”. (GARDNER, 2002, p. 231). Observou David Hume, que o gosto se apresenta diversificado e relativo. Entretanto, a razão de tal diversidade (e até divergência) resulta da carência “de métodos consensuais para alinhar juízos divergentes”. Quanto ao gosto e seu juízo próprio, não é possível apelar para regras e “as qualidades estéticas são elusivas em alto grau”. (GARDNER, 2002, p. 231).

Já o filósofo Immanuel Kant destaca que “o prazer é essencial para a experiência que fundamenta um juízo estético”. (GARDNER, 2002, p. 231). Entretanto, o prazer não designa nada no objeto: “um juízo estético simplesmente relata o estado mental do falante, e as preferências estéticas são equivalentes às preferencias de gosto”. (GARDNER, 2002, p. 231).

O gosto, embora de caráter subjetivista, não incorre em um relativismo irrestrito. Segundo Hume, é possível afirmar que há um padrão de gosto que reside na sensibilidade do sujeito, não no objeto: “os juízos estéticos não identificam qualidades estéticas inerentes aos objetos, mas tampouco se relacionam exclusivamente às experiencias do sujeito”. (GARDNER, 2002, p. 233). Para Kant, o juiz estético pressupõe a existência de um sentido comum nas apreciações, que é universal, universalidade condicionada e, por isto mesmo, diferente da universalidade lógica dos juízos do conhecimento e da moral, cujas conclusões são necessariamente universais e objetivas, passíveis de serem provadas e demonstradas. A universalidade que está pressuposta no juízo estético é essencialmente de caráter subjetivista, é a universalidade subjetiva, das condições do sujeito e não das qualidades do objeto. (MELANI, 2013, p. 309).

Para David Hume, o problema do gosto depende de fatos contingentes da natureza. Assim, algumas formas agradam ou desagradam por sua condição natural e, também, há “a uniformidade contingente da sensibilidade humana, a igualdade na ‘estrutura original da tessitura interna’ de nosso espírito” que explica que as sensibilidades humanas são do mesmo gênero e as diferenças resultem de sutilezas e outras deficiências de gosto determináveis. (GARDNER, 2002, p. 233-234).

Para Kant, os juízos estéticos estão relacionados “com uma faixa da nossa experiência, diferente da empírica, que é de caráter cognoscitivo, e diferente da experiência moral dos princípios universais válidos para a conduta”. (NUNES, 2002, p. 49). Os juízos estéticos ou juízos de gosto manifestam o Belo e a Beleza fundamentados em uma satisfação interior de caráter desinteressado, contemplativo, proveniente das representações ou intuições, desembaraçadas dos conceitos do Entendimento. (NUNES, 2002, p. 49). O prazer provocado pela experiencia estética difere do prazer sensível porque tende à universalização, enquanto este tende à experiência particular., assim, o Belo é de caráter universal, embora não objetivo.

Segundo Bendito Nunes (2002, p. 50), em Kant compreende-se que

No juízo de gosto, relacionado com a satisfação desinteressada, contemplativa, apreciamos a Beleza por si mesma, desprendida dos nexos causais que constituem a ordem natural dos fenômenos como se, através dela, se afirmasse nas coisas a liberdade da qual emanam os fins ideais integrantes da ordem ética, e que é uma afirmação no Espírito”.

Tanto em Kant, quanto em Hume, “o fato de os juízos estéticos poderem ser justificados distingue-os do mero gostar e torna-os, em sentido lato, racionais”. (GARDNER, 2002, p. 234). Neste sentido,

Oferecer razões em estética difere fundamentalmente de oferecer razões em outros contextos e possui peculiaridades que dificultam sua compreensão, pois as razões estéticas operam de modo independente de todas as condições que parecem essenciais ao próprio conceito de razão. (GARDNER, 2002, p. 234).

Por fim, segundo Kant, a atitude estética considera o objeto de maneira desapaixonada, desinteressada e “por si próprio”. Segundo Benedito Nunes (2002, p. 50), a “experiência estética estando subordinada a conceitos, ela também possui valor autônomo, independendo de qualquer finalidade exterior: é um fim em si mesma”. Além do mais, a concepção estética não restringe a qualidade estética à Beleza ou ao Belo, pois há outras qualidades estéticas como a elegância, graça, pungência, entre outras.

Referências:

GARDNER, Sebastian. Estética. In: BUNNIN, Nicholas; TSUI-JAMES, E. P. Compêndio de filosofia. Tradução Luiz Paulo Rouanet. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

MELANI, Ricardo. Diálogo: primeiros estudos em filosofia. 1 ed. são Paulo: Moderna, 2013.

NUNES, Benedito. Introdução à Filosofia da arte. 5ª ed. 3ª imp. São Paulo: Editora Ática, 2002.

Estética - Um breve resumo didático

ESTÉTICA

Estética é um ramo da filosofia que se ocupa das questões tradicionalmente ligadas à capacidade humana de perceber o mundo, tais como o belo, o feio, o gosto, a arte, os estilos, as tendências, a criação e a interpretação artística. A estética adquiriu autonomia como área filosófica, com Alexander Baumgarten, no século XVIII, quando ele publicou a obra Aesthetica. A palavra estética vem do grego aisthetikós (ou aisthésis) e pode ser traduzida como percepção, faculdade de sentir, compreensão pelos sentidos etc.

Durante a Antiguidade, a estética era conjugada com as demais áreas da filosofia. Hoje está claro que essa disciplina ocupa-se da capacidade de julgar as emoções e os sentimentos estéticos, ou seja, ocupa-se de nosso senso estético, como se desenvolve, se pode ou não ser condicionado, se é inato, se é adquirido e tem de ser cultivado etc.

Em síntese, a estética reflete racionalmente sobre a capacidade humana de julgar o belo o feio, assim como a gama de sentimentos que nos invadem quando exercemos tal capacidade diante de algo. Por isso, em nosso dia-a-dia, na linguagem coloquial, empregamos o termo estética para fazer alusão à aparência das coisas. O estudo reflexivo da capacidade humana de julgamento do belo e do feio e da percepção que temos do real é muito importante, pois tudo o que consumimos, de alimentos a roupas, de bicicletas a carros, de livros a aparelhos eletroeletrônicos, envolve a estética.

OBJETOS DE ESTUDO

O belo

O belo é o resultado de uma espécie de juízo que exercemos sobre a realidade. Consideramos belo todo objeto ou pessoa que nos suscita determinado prazer estético por meio de sua contemplação. Esse sentimento estético desinteressado pode ser provocado pelas coisas da natureza (pessoas, animais, paisagens etc) ou pelo fruto do engenho humano (arquitetura, arte).

Pensemos um pouco sobre a beleza. Será que existem padrões universais que apontam para modelos de beleza ou trata-se de algo relativo, que está sujeito às variantes históricas e sociais? Visto o problema de outra forma: A beleza é algo que podemos mensurar? Trata-se de algo objetivo, ou seja, está nos objetos? Depende de elementos subjetivos? Se assim for, o conceito de beleza pode mudar de pessoa para pessoa. As respostas a essas perguntas variam no decorrer da história da filosofia.

O feio

O problema do feio está intimamente ligado às questões relativas ao belo, ou melhor, está contido na problemática do belo. Por conclusão lógica, derivada do próprio conceito de belo, o feio seria o que nos provoca sentimento não agradável mediante sua contemplação. A contemplação do feio não é algo gratuito, algo aprazível àquele que o contempla, ao contrário, causa estranheza a este, que faz de tudo para abreviar o contato com o que foi julgado feio. Aqui são pertinentes as mesmas questões propostas em relação ao belo, relativas à subjetividade da feiúra.

O gosto

É uma faculdade autônoma do sentimento cuja atribuição básica é o exercício contínuo da atividade estética. Pode-se, portanto, dizer que através do gosto exercitamos o juízo estético. É justamente o gosto que nos predispõe a julgar os objetos do sentimento, mediante a capacidade que eles têm de nos causar satisfação.

É muito importante salientar que a problemática relativa ao gosto não pode, simplesmente, ser reduzida a uma opção arbitrária e imperativa de nossa subjetividade, dado que pressupõe a integração do conjunto de estruturas subjetivas que operam sobre dados objetivos. Se fecharmos a questão nessa perspectiva arbitrária, o gosto passa a ter caráter irrevogável, monolítico e estático. Assim não há margem para a evolução, para a aprendizagem criativa, para a educação ou mesmo reeducação da sensibilidade, o que gera a estagnação.

Para o aprimoramento, para a educação ou reeducação do gosto frente à potencialidade estética da realidade que nos cerca, nossas faculdades subjetivas precisam estar abertas, prontas para acolher e interessadas mais em conhecer do que em preferir. Assim evitamos os descartes e as adesões a priori da pluralidade do real, permitir que ele fale, estabelecendo, assim, um diálogo e não um monólogo.

Portanto, o gosto é a capacidade de emitir julgamentos estéticos sim, mas sem preconceitos ou posições tendenciosas. O contato direto com a realidade e com as obras deve formar nosso gosto, modificá-lo, educá-lo, destruí-lo, reconstruí-lo etc. Caso nos limitemos a nossos portos seguros, ou seja, àquilo que conhecemos e já sabemos que gostamos dele, não crescemos.

Arte

É uma das formas mais poderosas de expressão humana. Ela é capaz de materializar crenças, convicções, ideologias. É capaz de formar consciência e opinião, mas também é capaz de obscurecer as mentes e anular as opiniões. É capaz de libertar, emancipar, mas pode servir como instrumento de opressão e alienação. O maravilhoso e complexo universo artístico é agora objeto de nossa reflexão.

A arte é uma possibilidade de conhecimento do mundo, pois o conhecimento deste não se limita às ciências, à filosofia e ao mito. A arte não segue o itinerário das outras modalidades de conhecimento, trata-se de um conhecimento intuitivo do real em que estamos inseridos. Toda a pluralidade do real pode ser objeto da arte.

Funções da arte

Função Mimética (relativo a mímese, reprodução, cópia fiel etc.) – diz-se que arte que realiza sua função mimética busca reproduzir de maneira fiel a realidade, quando imita a vida e a natureza. A arte, como mímese, é testemunha fiel da complexidade do real. No entanto, mesmo para reproduzir é preciso ler, desconfiar, interpretar. Assim, a arte em sua função mimética desempenha papel importante na compreensão do mundo em que estamos inseridos. Tal posição sustentou-se, aproximadamente, do século V a. C. ao XIX d. C., até o aparecimento da fotografia, o que levou a uma revisão e reestruturação do papel da arte, especialmente da pintura.

Função criadora da arte

A obra de arte abre horizontes novos e inusitados. Por ela podemos não somente vislumbrar como a realidade é, mas como poderia ser. Em outras palavras, junto e por meio dela, a realidade revela-se a nossos olhos como algo sempre novo, como se jamais a tivéssemos experienciado. Trata-se de uma espécie de transfiguração, quase uma revelação, do existente numa outra realidade, no mundo da obra, que, muitas vezes, tem a capacidade de ir além de onde o artista quis chegar, e revela coisas que independem da vontade e intenção de quem produziu a obra. Trata-se, portanto, de outro paradigma de realidade, em que a própria obra se constitui em real.

Função utilitária

Essa função diz respeito à tentativa de utilização da arte para alcance de fins não artísticos. Aqui a produção artística é avaliada e medida a partir do alcance dos fins exteriores a que se propõe. São muitos os fins não artísticos que fazem da arte um simples meio para atingi-los. Os fins podem ser religiosos, políticos econômicos etc. desta perspectiva, em nenhum momento, nem em sua avaliação (que leva em consideração aspectos morais e os fins almejados), a arte é encarada de maneira estética.

CONCEPÇÕES ESTÉTICAS

PLATÃO: uma visão negativa da arte

A famosa teoria platônica das ideias, que divide o universo em mundo sensível (material e inferior) e o mundo inteligível (espiritual, imaterial e superior), é a chave de compreensão da teoria estética de Platão. Segundo essa teoria, nossa grande missão é, por meio de várias vidas, libertarmo-nos das amarras do mundo sensível, pois ele não passa de uma cópia do mundo das ideias. Como faríamos isso? Ora, teríamos de buscar o conhecimento verdadeiro (episteme), o conhecimento do mundo ideal. O alcance do conhecimento verdadeiro aconteceria pela reminiscência (lembrança) do que nossas almas, outrora presentes no mundo ideal, presenciaram nele. Não podemos, portanto, iludir-nos com o mundo das cópias, das sombras e das aparências, isto é, com o mundo sensível. Para Platão, a arte era essencialmente mímese (mímesis), então, reproduzia o mundo sensível. Reflitamos: se o mundo sensível já é uma cópia do mundo ideal, então a arte é uma cópia da cópia.

Dessa maneira, a arte em nada nos ajuda a alcançar o conhecimento verdadeiro, ao contrário, afasta-nos dele, uma vez que nos distancia do mundo ideal. Do ponto de vista gnosiológico (conhecimento), a arte é infinitamente inferior à ciência, e deve ser evitada.

Quando Platão fala que a arte está voltada para as partes irracionais da alma (concupiscível e irascível), ele cria resistência à arte também com relação à questão da moral, pois, atuando diretamente sobre nossos sentidos, a arte acaba nos cegando, faz com que percamos a noção do bem e do mal, do certo e do errado.

Com relação à música, Platão tem visão extremamente otimista, é muito importante salientar que ele não considera a música exatamente uma arte. Na trilha de Pitágoras, o filósofo ateniense julga que a música é uma espécie de harmonia divina. Além disso, Platão coloca a música em quarto lugar entre as ciências propedêuticas, atrás da aritmética, geometria plana e sólida e astronomia.

ARISTÓTELES: uma visão positiva da arte

Também na estética o discípulo gradualmente se distancia do mestre. Mesmo compartilhando com Platão o pensamento de que a arte é essencialmente mímese, há entre Aristóteles e Platão diferenças marcantes. Enquanto para Platão a mímese é alienadora, mentirosa e nada tem a acrescentar, para Aristóteles, a mímese é um momento único de intercâmbio, em que o artista tem a chance e o poder de acrescentar algo ao real. Por isso, nesse novo contexto, a mímese não é pura imitação, mas criação que envolve iniciativa e criatividade. Mediante sua capacidade criativa, o artista pode transpor os limites da natureza.

No que diz respeito à tragédia, ela é a mímese de uma ação, de um acontecimento, e não das paixões. É um processo ativo de seleção de partes para apresentação. Não é passivo, cópia automática, como supunha Platão. Aristóteles traz de volta a necessidade da habilidade para fazer poesia: o poeta é um compositor-criador de tramas, e não de versos. Embora a poesia não seja mímese do universal, Aristóteles sustenta que, mesmo que os objetos da mímese não sejam universais, eles podem resultar em um processo que apresente universais, porque a tragédia não trata de assuntos banais.

ESTÉTICA MEDIEVAL

Durante a Idade Média, as artes não eram muito valorizadas, a não ser como instrumento da catequização e de culto. A influência da Igreja Católica era enorme. A busca pelo belo era identificada pelo cristianismo predominantemente como a busca do espírito humano por Deus. Dessa forma, o cristianismo contribuiu para edificar e difundir uma nova concepção da beleza, cujo fundamento era a identificação de Deus com a beleza, o bem e a verdade.

Nesse contexto, apesar de, como sabemos, ser um representante da Antiguidade tardia, Santo Agostinho concebeu a beleza como um todo harmonioso, isto é, comunidade, número, igualdade, proporção e ordem, reflexo da perfeição e beleza do Todo-poderoso e de sua obra. Assim, Deus, de onde tudo emana e pelo qual todas as coisas adquirem sentido, é a fonte inesgotável de toda beleza e perfeição.

São Tomás de Aquino identificou a beleza com o bem. Como em Santo Agostinho, a beleza perfeita identifica-se com Deus. As coisas belas têm três características ou condições fundamentais, e as coisas feias são seus opostos.

Vejamos: Integridade ou perfeição (o inacabado ou fragmentário é feio); A proporção ou harmonia (a assimetria e a desarmonia são feias); A claridade ou luminosidade (a escuridão é feia).

CONCEPÇÃO EMPIRISTA E IDEALISTA

Os filósofos empiristas, como David Hume (século XVIII), relativizam a beleza, reduzindo-a ao gosto de cada um. Aquilo que depende do gosto e da opinião pessoal não pode ser discutido racionalmente, donde o ditado: “Gosto não se discute”. O belo, nessa perspectiva, não está mais no objeto, mas nas condições de recepção do sujeito.

Hegel (século XIX) foi um filósofo que trabalhou a questão da beleza numa perspectiva histórica. Para ele, o relativo consenso acerca de quais são as coisas belas mostra apenas que o entendimento do que é belo depende do momento histórico e do desenvolvimento cultural. (...) Por isso, em Hegel, a beleza artística não diz respeito apenas à sensação de prazer que determinada obra possa proporcionar, mas à capacidade que ela tem de sintetizar um dado conteúdo cultural de um momento histórico. Em outras palavras, a arte não é apenas fruição, mas tem como função mostrar, de modo sensível, a evolução espiritual dos homens ao longo da história.

KANT: o juízo estético, o belo e sublime

Todos os seres humanos emitem juízos estéticos! Essa é a construção que dá início ao itinerário percorrido por Kant para resolver o problema da objetividade ou subjetividade da estética. É evidente, em Kant, a preferência pela segunda opção. “Aquilo que é puramente subjetivo na representação de um objeto, isto é, o que constitui a sua relação ao sujeito, e não ao objeto, é a sua qualidade estética”.

Diante da existência inconteste dos juízos estéticos, o filósofo prussiano levanta duas questões de capital importância: O que é o belo manifestado no juízo estético? Qual é a estrutura, o fundamento que possibilita o juízo estético?

Em resposta à primeira questão, Kant atesta que o belo não existe de maneira objetiva nas coisas, mas é fruto da relação entre sujeito e objeto. Respondendo a segunda questão, Kant diz que o juízo estético é fruto do livre jogo das estruturas cognitivas e da imaginação (o que confere ao juízo status de universal), capaz de produzir um prazer desinteressado, de nos direcionar para uma “finalidade sem fim e de nos fazer compreender a escrita cifrada por meio da qual a natureza fala conosco em suas belas formas”.

Segundo Kant, o belo e o sublime têm em comum a característica de agradar por si mesmos, de maneira desinteressada, universal e necessária, uma vez que são por excelência subjetivos. A diferença está no fato de que o belo diz respeito à particularidade do objeto em sua relação com o sujeito, e essa condição torna-o realmente limitado, ao passo que o sublime também diz respeito ao supra-sensível, que é informe e que, como tal, implica a representação do ilimitado.

Dessa forma, o objeto não é sublime, mas desperta o sentimento do sublime, ou seja, somos induzidos a projetar no objeto a ideia de sublime que ele fez despertar em nós. O sublime não é de forma alguma objetivo, diz respeito ao sujeito. É pela experiência do sublime que tomamos consciência de que podemos ultrapassar as barreiras sensoriais. “O sublime é pois essencialmente espírito; o sentimento do sublime nos enleva deste mundo e nos abre, por assim dizer, as portas do supra-sensível” (Pascal).

Texto extraído de: GARCIA, José Roberto & VELOSO, Valdecir da Conceição.  Eureka: construindo cidadãos reflexivos. Florianópolis: Sophos, 2007.

Texto elaborado pela professora de filosofia do Colégio Batista Daniel de La Touche Rute Amorim.

A "Razão" dos Iluministas.

A "Razão" dos Iluministas

José Rogério de Pinho Andrade

Por Iluminismo moderno entende-se o período que vai dos últimos decênios do séc. XVII aos últimos decênios do séc. XVIII. Ele é designado muitas vezes simplesmente Iluminismo ou Século das Luzes.

O Iluminismo é entendido como a linha filosófica caracterizada pelo empenho em estender a razão como crítica e guia a todos os campos da experiência humana. Ele é compreendido a partir da relação de três aspectos diferentes e conexos:

1.     Extensão da crítica a toda e qualquer crença e conhecimentos, sem exceção;

2.     Realização de um conhecimento, que por estar aberto à crítica, inclua e organize os instrumentos para a sua própria correção;

3.     Uso efetivo, em todos os campos, do conhecimento assim atingido, com o fim de melhorar a vida privada e social de todos os homens.

Como filosofia hegemônica do século XVIII na Europa, o Iluminismo consiste em um articulado movimento filosófico, pedagógico e político. Não era tanto um sistema doutrinário, mas muito mais um movimento em cuja base está a confiança na razão que em seu desenvolvimento representa o progresso da humanidade e a libertação em relação aos vínculos cegos e obscuros da tradição, às amarras da ignorância, da superstição, do mito e da opressão.

Para os Iluministas, e mais tarde para o próprio Kant, somente o crescimento de nossa consciência pode libertar nossas mentes de sua servidão espiritual aos vários tipos de erros e prejulgamentos.

A característica fundamental do Iluminismo é uma decidida confiança na razão humana, uma confiança pautada em seu uso crítico voltado para a libertação em relação aos dogmas metafísicos, aos preconceitos morais, às superstições religiosas, às relações desumanas entre os homens e às tiranias políticas.

O Iluminismo adota a confiança na razão estabelecida na postura cartesiana, mas, por outro lado, estabelece limites a esse poder da razão. A Razão iluminista não é uma posse de verdades eternas, nem de ideias inatas, mas é a força da mente humana compreendida como condição para alcançar a verdade e como caminho para a verdade. O fundamento de tal ordem racional é o empirismo inglês de John Locke. Trata-se de uma razão limitada à experiência e controlada pela experiência. O paradigma da razão iluminista é a física de Newton e o seu uso é o uso público.

A razão dos iluministas não considera excluído nenhum campo de investigação: ela é a Razão que diz respeito à natureza e, ao mesmo tempo, ao homem. A atitude crítica própria do Iluminismo se manifesta em sua resoluta rejeição à tradição, a recusa em aceitar a autoridade de tradição e de reconhecer nela qualquer valor independente da razão. A razão iluminista entende que o homem não está reduzido à razão, mas tudo aquilo que lhe diz respeito  pode ser indagado através da razão: princípios do conhecimento, comportamentos éticos, estruturas e instituições políticas, sistemas filosóficos e crenças religiosas.

Mesmo não sendo muito original quanto ao seu conteúdo, que boa parte lhe vem do século anterior, a originalidade filosófica do Iluminismo está em seu crivo crítico de tais conteúdos e no uso que pretende fazer deles, tendo em vista a melhoria do mundo e do homem que habita neste mundo.

O Iluminismo sempre esteve ligado à atitude empirista e contrário aos sistemas metafísicos, assim, a atitude cética e até mesmo irreverente é um dos seus traços essenciais, uma filosofia que pode ser vista como um grande processo de secularização do pensamento. A filosofia iluminista é uma filosofia do deísmo (religião racional e natural; é tudo aquilo e somente aquilo que a razão humana pode admitir), pois que a este esteve ligado muitos filósofos empiristas.

A razão dos deístas admite:

1.     A existência de Deus;

2.     A criação e o governo do mundo por Deus;

3.     A vida futura, em que se recebe a paga pelo bem e pelo mal.

Se somente estas são as verdades religiosas que a razão pode alcançar, verificar e aceitar, então os conteúdos, os ritos, as histórias sagradas das religiões positivas (tradicionais) são unicamente superstições, fruto do meso e da ignorância. Cabe à razão iluminar as trevas das religiões positivas, mostrando a sua variedade, analisando suas origens e seus usos sociais e, deste modo, evidenciando a sua desumanidade absurda.

Por outro lado, a crença em Deus e a religião também foram combatidas como obstáculo ao progresso do conhecimento, como instrumento de opressão e geradores de intolerância, como causa de princípios éticos equivocados e desumanos e como fundamento de péssimas organizações sociais. Assim, vê-se o lado ateu e materialista do Iluminismo defendendo a necessidade de ter a coragem para libertar-se dos vínculos da religião, renunciar a todos os deuses e reconhecer os direitos da natureza.

Por fim, o Iluminismo não é somente uso crítico da razão é também o compromisso de utilizar a razão e os seus resultados nos vários campos de pesquisa para melhorar a vida individual e social do homem. É ele o responsável por duas concepções fundamentais para a cultura moderna e contemporânea: a concepção de progresso e de tolerância.

A tolerância religiosa além de pregar a convivência pacífica das várias confissões religiosas, também impede que a religião se torne um instrumento de governo. Contrário aos sistemas metafísicos e representante de uma religiosidade e uma moralidade racionais e leigas, o racionalismo iluminista estabelece a Razão como fundamento das normas jurídicas e das concepções do Estado. Fala-se, deste modo, em religião natural, em moral natural e, também, em direito natural, isto é, o natural significa aquilo que não é sobrenatural, significa o que é racional.

Por outro lado, o compromisso de transformação, próprio do Iluminismo, leva à concepção da história como progresso, isto é, como possibilidade de mudar para melhor o ponto de vista do saber e dos modos de vida do homem. Deste modo, esta ideia serviu para deletar a de fatalismo histórico, o que impedia qualquer iniciativa de transformação.

As ideias iluministas não penetraram nas massas populares da Europa do século XVIII. Elas tiveram recepção nas camadas intelectuais e entre a burguesia, sendo as massas indiferentes à sua influência. Os meios utilizados para acelerar a circulação das ideias iluministas foram:

a)     As Academias;

b)    A maçonaria;

c)     Os salões;

d)    A Enciclopédia;

e)     O epistolário;

f)     Os ensaios;

g)    Os diários e os periódicos.

Resposta à Pergunta: Que é esclarecimento [Aufklärung]?

Resposta à Pergunta: Que é esclarecimento [Aufklärung]?

José Rogério de Pinho Andrade

Immanuel Kant. In: Fundamentação da Metafísica dos Costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2003.

1.     DEFINIÇÃO DO ILUMINISMO

Esclarecimento [Aufklärung] é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude!  Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento [Aufklärung].

2.     DIFICULDADE PARA O HOMEM DE SAIR DO ESTADO DE MENORIDADE

A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma tão grande parte dos homens, depois que a natureza de há muito os libertou de uma direção estranha (naturaliter maiorennes), continuem, no entanto, de bom grado menores durante toda a vida. São também as causas que explicam por que é tão fácil que os outros se constituam em tutores deles. É tão cômodo ser menor. Se tenho um livro que faz as vezes de meu entendimento, um diretor espiritual que por mim tem consciência, um médico que por mim decide a respeito de minha dieta, etc., então não preciso esforçar-me eu mesmo. Não tenho necessidade de pensar, quando posso simplesmente pagar; outros se encarregarão em meu lugar dos negócios desagradáveis. A imensa maioria da humanidade (inclusive todo o belo sexo) considera a passagem à maioridade difícil e além do mais perigosa, porque aqueles tutores de bom grado tomaram a seu cargo a supervisão dela. Depois de terem primeiramente embrutecido seu gado doméstico e preservado cuidadosamente estas tranqüilas criaturas a fim de não ousarem dar um passo fora do caminho para aprender a andar, no qual as encerraram, mostram-lhes em seguida o perigo que as ameaça se tentarem andar sozinhas. Ora, este perigo na verdade não é tão grande, pois aprenderiam muito bem a andar finalmente, depois de algumas quedas. Basta um exemplo deste tipo para tornar tímido o indivíduo e atemorizá-lo em geral para não fazer outras tentativas no futuro. É difícil, portanto, para um homem em particular desvencilhar-se da menoridade que para ele se tornou quase uma natureza. Chegou mesmo a criar amor a ela, sendo por ora realmente incapaz de utilizar seu próprio entendimento, porque nunca o deixaram fazer a tentativa de assim proceder. Preceitos e fórmulas, estes instrumentos mecânicos do uso racional, ou antes do abuso de seus dons naturais, são os grilhões de uma perpétua menoridade. Quem deles se livrasse só seria capaz de dar um salto inseguro mesmo sobre o mais estreito fosso, porque não está habituado a este movimento livre. Por isso são muitos poucos aqueles que conseguiram, pela transformação do próprio espírito, emergir da menoridade e empreender então uma marcha segura.

Que porém um público se esclareça [aufkläre] a si mesmo é perfeitamente possível; mais que isso, se lhe for dada a liberdade, é quase inevitável. Pois encontrar-se-ão sempre alguns indivíduos capazes de pensamento próprio, até entre os tutores estabelecidos da grande massa, que, depois de terem sacudido de si mesmos o jugo da menoridade, espalharão em redor de si o espírito de uma avaliação racional do próprio valor e da vocação de cada homem em pensar por si mesmo. O interessante nesse caso é que o público, que anteriormente foi conduzido por eles a este jugo, obriga-os daí em diante a permanecer sob ele, quando é levado a se rebelar por alguns de seus tutores que, eles mesmos, são incapazes de qualquer esclarecimento [Aufklärung]. Vê-se assim como é prejudicial plantar preconceitos, porque terminam por se vingar daqueles que foram seus autores ou predecessores destes. Por isso, um público só muito lentamente pode chegar ao esclarecimento [Aufklärung]. Uma revolução poderá talvez realizar a queda do despotismo pessoal ou da opressão ávida de lucros ou de domínios, porém nunca produzirá a verdadeira reforma do modo de pensar. Apenas novos preconceitos, assim como os velhos, servirão como cintas para conduzir a grande massa destituída de pensamento.

3.     CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O ILUMINISMO É A LIBERDADEDE FAZER USO PÚBLICO DA RAZÃO

Para esse esclarecimento [Aufklärung], porém, nada mais se exige senão liberdade. E a mais inofensiva entre tudo aquilo que se possa chamar liberdade, a saber: a de fazer um uso público de sua razão em todas as questões. Ouço, agora, porém, exclamar de todos os lados: não raciocineis! O oficial diz: não raciocineis, mas exercitai-vos! O financista exclama: não raciocinei, mas pagai! O sacerdote proclama: não raciocineis, mas crede! (Um único senhor no mundo diz: raciocinai, tanto quanto quiserdes, e sobre o que quiserdes, mas obedecei!). Eis aqui por toda a parte a limitação da liberdade.

4.     USO PÚBLICO E PRIVADO DA RAZÃO

Que limitação, porém, impede o esclarecimento [Aufklärung]? Qual não o impede, e até mesmo favorece? Respondo: o uso público de sua razão deve ser sempre livre e só ele pode realizar o esclarecimento [Aufklärung] entre os homens. O uso privado da razão pode, porém, muitas vezes ser muito estreitamente limitado, sem, contudo, por isso impedir notavelmente o progresso do esclarecimento  [Aufklärung]. Entendo, contudo, sob o nome de uso público de sua própria razão aquele que qualquer homem, enquanto sábio, faz dela diante do grande público do mundo letrado. Denomino uso privado aquele que o sábio pode fazer de sua razão em determinado cargo público ou função a ele confiada. Ora, para muitas profissões que se exercem no interesse da comunidade, é necessário certo mecanismo, em virtude do qual alguns membros da comunidade devem comportar-se de modo exclusivamente passivo para serem conduzidos pelo governo, mediante uma unanimidade artificial, para finalidades públicas, ou pelo menos devem ser contidos para não destruir essa finalidade. Em casos tais, não é sem dúvida permitido raciocinar, mas deve-se obedecer. Na medida, porém, em que esta parte da máquina se considera ao mesmo tempo membro de uma comunidade total, chegando até a sociedade constituída pelos cidadãos de todo o mundo, portanto na qualidade de sábio que se dirige a um público, por meio de obras escritas de acordo com seu próprio entendimento, pode certamente raciocinar, sem que por isso sofram os negócios a que ele está sujeito em parte como membro passivo. Assim, seria muito prejudicial se um oficial, a que seu superior deu uma ordem, quisesse pôr-se a raciocinar em voz alta no serviço a respeito da conveniência ou da utilidade dessa ordem. Deve obedecer. Mas, razoavelmente, não se lhe pode impedir, enquanto homem versado no assunto, fazer observações sobre os erros no serviço militar, e expor essas observações ao seu público, para que as julgue. O cidadão não pode se recusar a efetuar o pagamento dos impostos que sobre ele recaem; até  mesmo a desaprovação impertinente dessas obrigações, se devem ser pagas por ele, pode ser castigada como um escândalo (que poderia causar uma desobediência geral). Exatamente, apesar disso, não age contrariamente ao dever de um cidadão se, como homem instruído, expõe publicamente suas idéias contra a inconveniência ou a injustiça dessas imposições. Do mesmo modo também o sacerdote está obrigado a fazer seu sermão aos discípulos do catecismo ou à comunidade, de conformidade com o credo da Igreja a que serve, pois foi admitido com esta condição. Mas, enquanto sábio, tem completa liberdade, e até mesmo o dever, de dar conhecimento ao público de todas as suas idéias, cuidadosamente examinadas e bem intencionadas, sobre o que há de errôneo naquele credo, e expor suas propostas no sentido da melhor instituição da essência da religião e da Igreja. Nada existe aqui que possa constituir um peso  na consciência. Pois aquilo que ensina em decorrência de seu cargo como funcionário da Igreja, expõe-no como algo em relação ao qual não tem o livre poder de ensinar como melhor lhe pareça, mas está obrigado a expor segundo a prescrição de um outro e em nome deste. Poderá dizer: nossa igreja ensina isto ou aquilo; estes são os fundamentos comprobatórios de que ela se serve. Tira então toda utilidade prática para sua comunidade de preceitos que ele mesmo não subscreveria com inteira convicção,  em cuja apresentação pode, contudo se comprometer, porque não é de todo impossível que em seus enunciados a verdade esteja escondida. Em todo caso, porém, pelo menos nada deve ser encontrado aí que seja contraditório com a religião interior. Pois se acreditasse encontrar esta contradição não poderia em sã consciência desempenhar sua função, teria de renunciar. Por conseguinte, o uso que um professor empregado faz de sua razão diante de sua comunidade é unicamente um uso privado, porque é sempre um uso doméstico, por grande que seja a assembléia. Com relação a esse uso ele, enquanto padre, não é livre nem tem o direito de sê-lo, porque executa uma incumbência estranha. Já como sábio, ao contrário, que por meio de suas obras fala para o verdadeiro público, isto é, o mundo, o sacerdote, no uso público de sua razão, goza de ilimitada liberdade de fazer uso de sua própria razão e de falar em seu próprio nome. Pois o fato de os tutores do povo (nas coisas espirituais) deverem ser eles próprios menores constitui um absurdo que dá em resultado a perpetuação dos absurdos.

5.     CRIAR OBSTÁCULOS CONTRA O PROGRESSO DAS LUZES É UM CRIME CONTRA A NATUREZA HUMANA.

Mas não deveria uma sociedade de eclesiásticos, por exemplo, uma assembléia de clérigos, ou uma respeitável classe (como a si mesma se denomina entre os holandeses) estar autorizada, sob juramento, a comprometer-se com um certo credo invariável, a fim de por este modo de exercer uma incessante supertutela sobre cada um de seus membros e por meio dela sobre o povo, e até mesmo a perpetuar essa tutela? Isto é inteiramente impossível, digo eu. Tal contrato, que decidiria afastar para sempre todo ulterior esclarecimento [Aufklärung] do gênero humano, é simplesmente nulo e sem validade, mesmo que fosse confirmado pelo poder supremo, pelos parlamentos e pelos mais solenes tratados de paz. Uma época não pode se aliar e conjurar para colocar a seguinte em um estado em que se torne impossível para esta ampliar seus conhecimentos (particularmente os mais imediatos), purificar-se dos erros e avançar mais no caminho do esclarecimento [Aufklärung]. Isto seria um crime contra a natureza humana, cuja determinação original consiste precisamente neste avanço. E a posteridade está, portanto plenamente justificada em repelir aquelas decisões, tomadas de modo não autorizado e criminoso. Quanto ao que se possa estabelecer como lei para um povo, a pedra de toque está na questão de saber se um povo se poderia ter ele próprio submetido a tal lei. Seria certamente possível, como se à espera de lei melhor, por determinado e curto prazo, e para introduzir certa ordem. Ao mesmo tempo, se franquearia a qualquer cidadão, especialmente ao de carreira eclesiástica, na qualidade de sábio, o direito de fazer publicamente, isto é, por meio de obras escritas, seus reparos a possíveis defeitos das instituições vigentes. Estas últimas permaneceriam intactas, até que a compreensão da natureza de tais coisas se tivesse estendido e aprofundado, publicamente, a ponto de tornar-se possível levar à consideração do trono, com base em votação, ainda que não unânime, uma proposta no sentido de proteger comunidades inclinadas, por sincera convicção, a normas religiosas modificadas, embora sem detrimento dos que preferissem manter-se fiéis às antigas. Mas é absolutamente proibido unificar-se em uma constituição religiosa fixa, de que ninguém tenha publicamente o direito de duvidar, mesmo durante o tempo de vida de um homem, e com isso por assim dizer aniquilar um período de tempo na marcha da humanidade no caminho do aperfeiçoamento, e torná-lo infecundo e prejudicial para a posteridade. Um homem sem dúvida pode, no que respeita à sua pessoa, e mesmo assim só por algum tempo, na parte que lhe incumbe, adiar o esclarecimento [Aufklärung]. Mas renunciar a ele, quer para si mesmo quer ainda mais para sua descendência, significa ferir e calcar aos pés os sagrados direitos da humanidade. O que, porém, não é lícito a um povo decidir com relação a si mesmo, menos ainda um monarca poderia decidir sobre ele, pois sua autoridade legislativa repousa justamente no fato de reunir a vontade de todo o povo na sua. Quando cuida de toda melhoria, verdadeira ou presumida, coincida com a ordem civil, pode deixar em tudo o mais que seus súditos façam por si mesmos o que julguem necessário fazer para a salvação de suas almas. Isto não lhe importa, mas deve apenas evitar que um súdito impeça outro por meios violentos de trabalhar, de acordo com toda sua capacidade, na determinação e na promoção de si. Causa mesmo dano à sua majestade quando se imiscui nesses assuntos, quando submete à vigilância do seu governo os escritos nos quais  seus súditos procuram deixar claras suas concepções. O mesmo acontece quando procede assim não só por sua própria concepção superior, com o que se expõe à censura: Ceaser non est supra grammaticos, mas também e ainda em muito maior extensão, quando rebaixa tanto seu poder supremo que chega a apoiar o despotismo espiritual de alguns tiranos em seu Estado contra os demais súditos.

6.     A ÉPOCA ATUAL É DE “ILUMINISMO”, NÃO UMA ÉPOCA ILUMINADA

Se for feita então a pergunta: "vivemos agora uma época esclarecida [aufgeklärten]"?, a resposta será: "não, vivemos em uma época de esclarecimento [Aufklärung]. Falta ainda muito para que os homens, nas condições atuais, tomados em conjunto, estejam já numa situação, ou possam ser colocados nela, na qual em matéria religiosa sejam capazes de fazer uso seguro e bom de seu próprio entendimento sem serem dirigidos por outrem. Somente temos claros indícios de que agora lhes foi aberto o campo no qual podem lançar-se livremente a trabalhar e tornarem progressivamente menores os obstáculos ao esclarecimento [Aufklärung] geral ou à saída deles, homens, de sua  menoridade, da qual são culpados. Considerada sob este aspecto, esta época é a época do esclarecimento [Aufklärung] ou o século de Frederico.

Um príncipe que não acha indigno de si dizer que considera um dever não prescrever nada aos homens em matéria religiosa, mas deixar-lhes em tal assunto plena liberdade, que portanto afasta de si o arrogante nome de tolerância, é realmente esclarecido [aufgeklärt] e merece ser louvado pelo mundo agradecido e pela posteridade como aquele que pela primeira vez libertou o gênero humano da menoridade, pelo menos por parte do governo, e deu a cada homem a  liberdade de utilizar sua própria razão em todas as questões da consciência moral. Sob seu governo os sacerdotes dignos de respeito podem, sem prejuízo de seu dever funcional expor livre e publicamente, na qualidade de súditos, ao mundo, para que os examinasse, seus juízos e opiniões num ou noutro ponto discordantes do credo admitido. Com mais forte razão isso se dá com os outros, que não são limitados por nenhum dever oficial. Este espírito de liberdade espalha-se também no exterior, mesmo nos lugares em que tem de lutar contra obstáculos externos estabelecidos por um governo que não se compreende a si mesmo. Serve de exemplo para isto o fato de num regime de liberdade a tranqüilidade pública e a unidade da comunidade não constituírem em nada motivo de inquietação. Os homens se desprendem por si mesmos progressivamente do estado de selvageria, quando intencionalmente não se requinta em conservá-los nesse estado.

7.     O ILUMINISMO DEVE SE REFERIR SOBRETUDO ÀS COISAS DE RELIGIÃO

Acentuei preferentemente em matéria religiosa o ponto principal do esclarecimento 

[Aufklärung], a saída do homem de sua menoridade, da qual tem a culpa. Porque no que se refere às artes e ciências nossos senhores não têm nenhum interesse em exercer a tutela sobre seus súditos, além de que também aquela menoridade é de todas a mais prejudicial e a mais desonrosa. Mas o modo de pensar de um chefe de Estado que favorece a primeira vai ainda além e compreende que, mesmo no que se refere à sua legislação, não há perigo em permitir a seus súditos fazer uso público de sua própria razão e expor publicamente ao mundo suas idéias sobre uma melhor compreensão dela, mesmo por meio de uma corajosa crítica do estado de coisas existentes. Um brilhante exemplo disso é que nenhum monarca superou aquele que reverenciamos.

8.     UM PARADOXO: UMA LIBERDADE CIVIL MAIOR PÕE MAIORES LIMITES À LIBERDADE DO ESPÍRITO DO POVO.

Mas também somente aquele que, embora seja ele próprio esclarecido [], não tem medo de sombras e ao mesmo tempo tem à mão um numeroso e bem disciplinado exército para garantir a tranqüilidade pública, pode dizer aquilo que não é lícito a um Estado livre ousar: raciocinais tanto quanto quiserdes e sobre qualquer coisa que quiserdes; apenas obedecei! Revela-se aqui uma estranha e não esperada marcha das coisas humanas; como, aliás, quando se considera esta marcha em conjunto, quase tudo nela é um paradoxo. Um grau maior de liberdade civil parece vantajoso para a liberdade de espírito do povo e, no entanto, estabelece para ela limites intransponíveis; um grau menor daquela dá a esse espaço o ensejo de expandir-se tanto quanto possa. Se, portanto, a natureza por baixo desse duro envoltório desenvolveu o germe de que cuida delicadamente, a saber, a tendência e a vocação ao pensamento livre, este atua em retorno progressivamente sobre o modo de sentir do povo (com o que este se torna capaz cada vez mais capaz de agir de acordo com a liberdade), e finalmente até mesmo sobre os princípios do governo, que acha conveniente para si próprio tratar o homem, que agora é mais do que simples máquina, de acordo com a sua dignidade.


Por: Rogério Andrade

Resposta à pergunta: o que é Esclarecimento?

Resposta à Pergunta: Que é esclarecimento?

Immanuel Kant

Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento.

A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma tão grande parte dos homens, depois que a natureza de há muito os libertou de uma direção estranha (naturaliter maiorennes), continuem no entanto de bom grado menores durante toda a vida. São também as causas que explicam por que é tão fácil que os outros se constituam em tutores deles. É tão cômodo ser menor. Se tenho um livro que faz as vezes de meu entendimento, um diretor espiritual que por mim tem consciência, um médico que por mim decide a respeito de minha dieta, etc., então não preciso esforçar-me eu mesmo. Não tenho necessidade de pensar, quando posso simplesmente pagar; outros se encarregarão em meu lugar dos negócios desagradáveis. A imensa maioria da humanidade (inclusive todo o belo sexo) considera a passagem à maioridade difícil e além do mais perigosa, porque aqueles tutores de bom grado tomaram a seu cargo a supervisão dela. Depois de terem primeiramente embrutecido seu gado doméstico e preservado cuidadosamente estas tranqüilas criaturas a fim de não ousarem dar um passo fora do carrinho para aprender a andar, no qual as encerraram, mostram-lhes em seguida o perigo que as ameaça se tentarem andar sozinhas. Ora, este perigo na verdade não é tão grande, pois aprenderiam muito bem a andar finalmente, depois de algumas quedas. Basta um exemplo deste tipo para tornar tímido o indivíduo e atemorizá-lo em geral para não fazer outras tentativas no futuro.

É difícil portanto para um homem em particular desvencilhar-se da menoridade que para ele se tornou quase uma natureza. Chegou mesmo a criar amor a ela, sendo por ora realmente incapaz de utilizar seu próprio entendimento, porque nunca o deixaram fazer a tentativa de assim proceder. Preceitos e fórmulas, estes instrumentos mecânicos do uso racional, ou antes do abuso, de seus dons naturais, são os grilhões de uma perpétua menoridade. Quem deles se livrasse só seria capaz de dar um salto inseguro mesmo sobre o mais estreito fosso, porque não está habituado a este movimento livre. Por isso são muitos poucos aqueles que conseguiram, pela transformação do próprio espírito, emergir da menoridade e empreender então uma marcha segura.

Que porém um público se esclareça a si mesmo é perfeitamente possível; mais que isso, se lhe for dada a liberdade, é quase inevitável. Pois econtrar-se-ão sempre alguns indivíduos capazes de pensamento próprio, até entre os tutores estabelecidos da grande massa, que, depois de terem sacudido de si mesmos o jugo da menoridade, espalharão em redor de si o espírito de uma avaliação racional do próprio valor e da vocação de cada homem em pensar por si mesmo. O interessante nesse caso é que o público, que anteriormente foi conduzido por eles a este jugo, obriga-os daí em diante a permanecer sob ele, quando é levado a se rebelar por alguns de seus tutores que, eles mesmos, são incapazes de qualquer esclarecimento. Vê-se assim como é prejudicial plantar preconceitos, porque terminam por se vingar daqueles que foram seus autores ou predecessores destes. Por isso, um público só muito lentamente pode chegar ao esclarecimento. Uma revolução poderá talvez realizar a queda do despotismo pessoal ou da opressão ávida de lucros ou de domínios, porém nunca produzirá a verdadeira reforma do modo de pensar. Apenas novos preconceitos, assim como os velhos, servirão como cintas para conduzir a grande massa destituída de pensamento.

Para este esclarecimento porém nada mais se exige senão LIBERDADE. E a mais inofensiva entre tudo aquilo que se possa chamar liberdade, a saber: a de fazer um uso público de sua razão em todas as questões. Ouço, agora, porém, exclamar de todos os lados: não raciocineis! O oficial diz: não raciocineis, mas exercitai-vos! O financista exclama: não raciocinei, mas pagai! O sacerdote proclama: não raciocineis, mas crede! (Um único senhor no mundo diz: raciocinai, tanto quanto quiserdes, e sobre o que quiserdes, mas obedecei!). Eis aqui por toda a parte a limitação da liberdade. Que limitação, porém, impede o esclarecimento? Qual não o impede, e até mesmo favorece? Respondo: o uso público de sua razão deve ser sempre livre e só ele pode realizar o esclarecimento entre os homens. O uso privado da razão pode porém muitas vezes ser muito estreitamente limitado, sem contudo por isso impedir notavelmente o progresso do esclarecimento. Entendo contudo sob o nome de uso público de sua própria razão aquele que qualquer homem, enquanto SÁBIO, faz dela diante do grande público do mundo letrado. Denomino uso privado aquele que o sábio pode fazer de sua razão em um certo cargo público ou função a ele confiado. Ora, para muitas profissões que se exercem no interesse da comunidade, é necessário um certo mecanismo, em virtude do qual alguns membros da comunidade devem comportar-se de modo exclusivamente passivo para serem conduzidos pelo governo, mediante uma unanimidade artificial, para finalidades públicas, ou pelo menos devem ser contidos para não destruir essa finalidade. Em casos tais, não é sem dúvida permitido raciocinar, mas deve-se obedecer. Na medida, porém, em que esta parte da máquina se considera ao mesmo tempo membro de uma comunidade total, chegando até a sociedade constituída pelos cidadãos de todo o mundo, portanto na qualidade de sábio que se dirige a um público, por meio de obras escritas de acordo com seu próprio entendimento, pode certamente raciocinar, sem que por isso sofram os negócios a que ele está sujeito em parte como membro passivo. Assim, seria muito prejudicial se um oficial, a que seu superior deu uma ordem, quisesse pôr-se a raciocinar em voz alta no serviço a respeito da conveniência ou da utilidade dessa ordem. Deve obedecer. Mas, razoavelmente, não se lhe pode impedir, enquanto homem versado no assunto, fazer observações sobre os erros no serviço militar, e expor essas observações ao seu público, para que as julgue. O cidadão não pode se recusar a efetuar o pagamento dos impostos que sobre ele recaem; até mesmo a desaprovação impertinente dessas obrigações, se devem ser pagas por ele, pode ser castigada como um escândalo (que poderia causar uma desobediência geral). Exatamente, apesar disso, não age contrariamente ao dever de um cidadão se, como homem instruído, expõe publicamente suas idéias contra a inconveniência ou a injustiça dessas imposições. Do mesmo modo também o sacerdote está obrigado a fazer seu sermão aos discípulos do catecismo ou à comunidade, de conformidade com o credo da Igreja a que serve, pois foi admitido com esta condição. Mas, enquanto sábio, tem completa liberdade, e até mesmo o dever, de dar conhecimento ao público de todas as suas idéias, cuidadosamente examinadas e bem intencionadas, sobre o que há de errôneo naquele credo, e expor suas propostas no sentido da melhor instituição da essência da religião e da Igreja. Nada existe aqui que possa constituir um peso na consciência. Pois aquilo que ensina em decorrência de seu cargo como funcionário da Igreja, expõe-no como algo em relação ao qual não tem o livre poder de ensinar como melhor lhe pareça, mas está obrigado a expor segundo a prescrição de um outro e em nome deste. Poderá dizer: nossa igreja ensina isto ou aquilo; estes são os fundamentos comprobatórios de que ela se serve.

Tira então toda utilidade prática para sua comunidade de preceitos que ele mesmo não subscreveria com inteira convicção, em cuja apresentação pode contudo se comprometer, porque não é de todo impossível que em seus enunciados a verdade esteja escondida. Em todo caso, porém, pelo menos nada deve ser encontrado aí que seja contraditório com a religião interior. Pois se acreditasse encontrar esta contradição não poderia em sã consciência desempenhar sua função, teria de renunciar. Por conseguinte, o uso que um professor empregado faz de sua razão diante de sua comunidade é unicamente um uso privado, porque é sempre um uso doméstico, por grande que seja a assembléia. Com relação a esse uso ele, enquanto padre, não é livre nem tem o direito de sê-lo, porque executa uma incumbência estranha. Já como sábio, ao contrário, que por meio de suas obras fala para o verdadeiro público, isto é, o mundo, o sacerdote, no uso público de sua razão, goza de ilimitada liberdade de fazer uso de sua própria razão e de falar em seu próprio nome. Pois o fato de os tutores do povo (nas coisas espirituais) deverem ser eles próprios menores constitui um absurdo que dá em resultado a perpetuação dos absurdos.

Mas não deveria uma sociedade de eclesiásticos, por exemplo, uma assembléia de clérigos, ou uma respeitável classe (como a si mesma se denomina entre os holandeses) estar autorizada, sob juramento, a comprometer-se com um certo credo invariável, a fim de por este modo de exercer uma incessante supertutela sobre cada um de seus membros e por meio dela sobre o povo, e até mesmo a perpetuar essa tutela? Isto é inteiramente impossível, digo eu. Tal contrato, que decidiria afastar para sempre todo ulterior esclarecimento do gênero humano, é simplesmente nulo e sem validade, mesmo que fosse confirmado pelo poder supremo, pelos parlamentos e pelos mais solenes tratados de paz. Uma época não pode se aliar e conjurar para colocar a seguinte em um estado em que se torne impossível para esta ampliar seus conhecimentos (particularmente os mais imediatos), purificar-se dos erros e avançar mais no caminho do esclarecimento. Isto seria um crime contra a natureza humana, cuja determinação original consiste precisamente neste avanço. E a posteridade está portanto plenamente justificada em repelir aquelas decisões, tomadas de modo não autorizado e criminoso. Quanto ao que se possa estabelecer como lei para um povo, a pedra de toque está na questão de saber se um povo se poderia ter ele próprio submetido a tal lei. Seria certamente possível, como se à espera de lei melhor, por determinado e curto prazo, e para introduzir certa ordem. Ao mesmo tempo, se franquearia a qualquer cidadão, especialmente ao de carreira eclesiástica, na qualidade de sábio, o direito de fazer publicamente, isto é, por meio de obras escritas, seus reparos a possíveis defeitos das instituições vigentes. Estas últimas permaneceriam intactas, até que a compreensão da natureza de tais coisas se tivesse estendido e aprofundado, publicamente, a ponto de tornar-se possível levar à consideração do trono, com base em votação, ainda que não unânime, uma proposta no sentido de proteger comunidades inclinadas, por sincera convicção, a normas religiosas modificadas, embora sem detrimento dos que preferissem manter-se fiéis às antigas. Mas é absolutamente proibido unificar-se em uma constituição religiosa fixa, de que ninguém tenha publicamente o direito de duvidar, mesmo durante o tempo de vida de um homem, e com isso por assim dizer aniquilar um período de tempo na marcha da humanidade no caminho do aperfeiçoamento, e torná-lo infecundo e prejudicial para a posteridade. Um homem sem dúvida pode, no que respeita à sua pessoa, e mesmo assim só por algum tempo, na parte que lhe incumbe, adiar o esclarecimento. Mas renunciar a ele, quer para si mesmo quer ainda mais para sua descendência, significa ferir e calcar aos pés os sagrados direitos da humanidade. O que, porém, não é lícito a um povo decidir com relação a si mesmo, menos ainda um monarca poderia decidir sobre ele, pois sua autoridade legislativa repousa justamente no fato de reunir a vontade de todo o povo na sua. Quando cuida de toda melhoria, verdadeira ou presumida, coincida com a ordem civil, pode deixar em tudo o mais que seus súditos façam por si mesmos o que julguem necessário fazer para a salvação de suas almas. Isto não lhe importa, mas deve apenas evitar que um súdito impeça outro por meios violentos de trabalhar, de acordo com toda sua capacidade, na determinação e na promoção de si. Causa mesmo dano a sua majestade quando se imiscui nesses assuntos, quando submete à vigilância do seu governo os escritos nos quais seus súditos procuram deixar claras suas concepções. O mesmo acontece quando procede assim não só por sua própria concepção superior, com o que se expõe à censura: Ceaser non est supra grammaticos, mas também e ainda em muito maior extensão, quando rebaixa tanto seu poder supremo que chega a apoiar o despotismo espiritual de alguns tiranos em seu Estado contra os demais súditos.

Se for feita então a pergunta: "vivemos agora uma época esclarecida"?, a resposta será: "não, vivemos em uma época de esclarecimento. Falta ainda muito para que os homens, nas condições atuais, tomados em conjunto, estejam já numa situação, ou possam ser colocados nela, na qual em matéria religiosa sejam capazes de fazer uso seguro e bom de seu próprio entendimento sem serem dirigidos por outrem. Somente temos claros indícios de que agora lhes foi aberto o campo no qual podem lançar-se livremente a trabalhar e tornarem progressivamente menores os obstáculos ao esclarecimento geral ou à saída deles, homens, de sua menoridade, da qual são culpados. Considerada sob este aspecto, esta época é a época do esclarecimento ou o século de Frederico.

Um príncipe que não acha indigno de si dizer que considera um dever não prescrever nada aos homens em matéria religiosa, mas deixar-lhes em tal assunto plena liberdade, que portanto afasta de si o arrogante nome de tolerância, é realmente esclarecido e merece ser louvado pelo mundo agradecido e pela posteridade como aquele que pela primeira vez libertou o gênero humano da menoridade, pelo menos por parte do governo, e deu a cada homem a liberdade de utilizar sua própria razão em todas as questões da consciência moral. Sob seu governo os sacerdotes dignos de respeito podem, sem prejuízo de seu dever funcional expor livre e publicamente, na qualidade de súditos, ao mundo, para que os examinasse, seus juízos e opiniões num ou noutro ponto discordantes do credo admitido. Com mais forte razão isso se dá com os outros, que não são limitados por nenhum dever oficial. Este espírito de liberdade espalha-se também no exterior, mesmo nos lugares em que tem de lutar contra obstáculos externos estabelecidos por um governo que não se compreende a si mesmo. Serve de exemplo para isto o fato de num regime de liberdade a tranqüilidade pública e a unidade da comunidade não constituírem em nada motivo de inquietação. Os homens se desprendem por si mesmos progressivamente do estado de selvageria, quando intencionalmente não se requinta em conservá-los nesse estado.

Acentuei preferentemente em matéria religiosa o ponto principal do esclarecimento, a saída do homem de sua menoridade, da qual tem a culpa. Porque no que se refere às artes e ciências nossos senhores não têm nenhum interesse em exercer a tutela sobre seus súditos, além de que também aquela menoridade é de todas a mais prejudicial e a mais desonrosa. Mas o modo de pensar de um chefe de Estado que favorece a primeira vai ainda além e compreende que, mesmo no que se refere à sua legislação, não há perigo em permitir a seus súditos fazer uso público de sua própria razão e expor publicamente ao mundo suas idéias sobre uma melhor compreensão dela, mesmo por meio de uma corajosa crítica do estado de coisas existentes. Um brilhante exemplo disso é que nenhum monarca superou aquele que reverenciamos.

Mas também somente aquele que, embora seja ele próprio esclarecido, não tem medo de sombras e ao mesmo tempo tem à mão um numeroso e bem disciplinado exército para garantir a tranqüilidade pública, pode dizer aquilo que não é lícito a um Estado livre ousar: raciocinais tanto quanto quiserdes e sobre qualquer coisa que quiserdes; apenas obedecei! Revela-se aqui uma estranha e não esperada marcha das coisas humanas; como, aliás, quando se considera esta marcha em conjunto, quase tudo nela é um paradoxo. Um grau maior de liberdade civil parece vantajoso para a liberdade de espírito do povo e no entanto estabelece para ela limites intransponíveis; um grau menor daquela dá a esse espaço o ensejo de expandir-se tanto quanto possa. Se portanto a natureza por baixo desse duro envoltório desenvolveu o germe de que cuida delicadamente, a saber, a tendência e a vocação ao pensamento livre, este atua em retorno progressivamente sobre o modo de sentir do povo (com o que este se torna capaz cada vez mais de agir de acordo com a liberdade), e finalmente até mesmo sobre os princípios do governo, que acha conveniente para si próprio tratar o homem, que agora é mais do que simples máquina, de acordo com a sua dignidade.

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Mas se você quiser em PDF pode pegar em:

http://www.ufsm.br/gpforma/2senafe/PDF/b47.pdf

Data: 30.08.10

Saudações jusfilosóficas