domingo, 3 de abril de 2011

“Governo do Estado paga piso com valor bem acima do fixado pelo MEC”: alguns contrapontos.

A reportagem do jornal "O Estado do Maranhão" do dia 03 de abril de 2011, publicada no caderno Geral à página 10, bem poderia ter sido publicada no dia 01 do mesmo mês, o dia da mentira. Não estou dizendo que a reportagem é mentirosa, mas no mínimo “esquece” de esclarecer algumas informações.

A primeira delas: como bem dito na reportagem o piso salarial definido pela Lei nº 11.738/2008 corresponde à formação do professor em nível médio e não em nível superior. Assim, é preciso dizer que o salário de “R$ 1.631,00” que o estado paga corresponde ao nível inicial da carreira de professor para o ensino médio (nível 19). Este valor informado corresponde ao que recebem os professores de ensino médio (nível 19) que é de R$ 709,43 (ver: http://www.al.ma.gov.br/diario/diario05-11-09.pdf) mais a GAM (Gratificação por Atividade do Magistério que corresponde ao acréscimo de 130% ao vencimento básico). Para ocupar o cargo de professor neste nível de ensino a exigência é de graduação em licenciatura plena.

Com a informação dada nem o jornal e nem o governo mentem, mas a dissimulam. O que dá a entender é que todos os professores do estado do Maranhão iniciam suas carreiras com este salário, o que não é verdade: os professores de ensino fundamental têm como salário de início de carreira (nível 1) o valor de vencimentos básicos (sem a gratificação por atividade de magistério GAM no valor de 130% do vencimento básico) o montante de R$ 427,49.

A reportagem afirma: “Vale dizer que o piso do professor de ensino médio do Maranhão é muitas vezes superior à média de rendimentos de um trabalhador com o mesmo nível de ensino em todo o brasil.” Por meio dos dados informados isto parece bem verdadeiro, mas é preciso olhar que estamos comparando com aqueles que ganham menos. Senão vejamos: policial da PM do Maranhão em início de carreira e com formação de nível médio o salário é de R$ 2.028,00 e como aluno do curso de formação de oficiais recebe uma bolsa de 50% do que recebe o policial; policial civil do Maranhão: investigador e escrivão (com nível superior) R$ 2.560,06, delegado de polícia (nível superior) R$ 10.516,22. Vários cargos de nível médio no Judiciário remuneram melhor do que o salário de professor, mesmo sendo no estado do Maranhão onde se tem a melhor remuneração como professor neste país!

E, não menos importante, no final a reportagem reforça que as vantagens que nós temos aqui e não existem em nenhum outro estado da Federação são exceções à regra e por isto mesmo (cuidado professores!) são privilégios, quando deveriam ser reconhecidas como direitos. Refiro-me ao fato de que no Maranhão os professores com 20 (vinte) anos de exercício de magistério e 50 (cinquenta) de idade têm sua carga horária reduzida para a metade sem perda de rendimento. Ora, assim deveria ser em todas as outras unidades da federação. Os professores de um modo geral neste país deveriam era receber adicionais e incentivos outros, pois do modo como se desenvolve e se valoriza a educação neste país, até adicional de periculosidade deveriam os professores ter direito.

Na mesma página, o Jornal noticia que “Professores acumulam matrículas no Maranhão e em outros estados” e nela encontramos que “cerca de 20% dos professores do ensino médio acumulam matrículas em diferentes escolas no Maranhão e de outros estados.” Nesta situação estão alguns na legalidade e outros na ilegalidade. Bom, os que estão na legalidade somente acumulam para terem um salário um pouco melhor e, com isto uma vida também um pouco melhor, pelos menos é o que aparenta ser. Do mesmo modo, aqueles que estão na ilegalidade, também o fazem na mesma expectativa, embora de maneira errada. Mas a quem cabe a fiscalização de tal situação? Ao Estado (Brasil) e aos estados (entes federados). Assim, o que podemos identificar é a ineficiência do Estado em cumprir o seu papel de organizador da educação do povo brasileiro.

Em todos os países em que a educação é levada a sério, os professores são valorizados social e profissionalmente e muito bem pagos, não apenas na rede pública de educação, mas também na rede particular, que por aqui nas terras tupiniquins não é também nenhum paraíso para os professores e demais trabalhadores da educação. Se quisermos fazer parte dos países do Primeiro Mundo, é preciso adotarmos os seus modelos produtivos, políticos, sociais e, em especial, educacional no que eles têm de melhor e não no que têm de pior. Assim, comparemos os salários dos professores não com aqueles profissionais que também ganham pouco, mas sim com os que têm a mesma formação (ou não) e ganham muito mais.