domingo, 3 de abril de 2011

“Governo do Estado paga piso com valor bem acima do fixado pelo MEC”: alguns contrapontos.

A reportagem do jornal "O Estado do Maranhão" do dia 03 de abril de 2011, publicada no caderno Geral à página 10, bem poderia ter sido publicada no dia 01 do mesmo mês, o dia da mentira. Não estou dizendo que a reportagem é mentirosa, mas no mínimo “esquece” de esclarecer algumas informações.

A primeira delas: como bem dito na reportagem o piso salarial definido pela Lei nº 11.738/2008 corresponde à formação do professor em nível médio e não em nível superior. Assim, é preciso dizer que o salário de “R$ 1.631,00” que o estado paga corresponde ao nível inicial da carreira de professor para o ensino médio (nível 19). Este valor informado corresponde ao que recebem os professores de ensino médio (nível 19) que é de R$ 709,43 (ver: http://www.al.ma.gov.br/diario/diario05-11-09.pdf) mais a GAM (Gratificação por Atividade do Magistério que corresponde ao acréscimo de 130% ao vencimento básico). Para ocupar o cargo de professor neste nível de ensino a exigência é de graduação em licenciatura plena.

Com a informação dada nem o jornal e nem o governo mentem, mas a dissimulam. O que dá a entender é que todos os professores do estado do Maranhão iniciam suas carreiras com este salário, o que não é verdade: os professores de ensino fundamental têm como salário de início de carreira (nível 1) o valor de vencimentos básicos (sem a gratificação por atividade de magistério GAM no valor de 130% do vencimento básico) o montante de R$ 427,49.

A reportagem afirma: “Vale dizer que o piso do professor de ensino médio do Maranhão é muitas vezes superior à média de rendimentos de um trabalhador com o mesmo nível de ensino em todo o brasil.” Por meio dos dados informados isto parece bem verdadeiro, mas é preciso olhar que estamos comparando com aqueles que ganham menos. Senão vejamos: policial da PM do Maranhão em início de carreira e com formação de nível médio o salário é de R$ 2.028,00 e como aluno do curso de formação de oficiais recebe uma bolsa de 50% do que recebe o policial; policial civil do Maranhão: investigador e escrivão (com nível superior) R$ 2.560,06, delegado de polícia (nível superior) R$ 10.516,22. Vários cargos de nível médio no Judiciário remuneram melhor do que o salário de professor, mesmo sendo no estado do Maranhão onde se tem a melhor remuneração como professor neste país!

E, não menos importante, no final a reportagem reforça que as vantagens que nós temos aqui e não existem em nenhum outro estado da Federação são exceções à regra e por isto mesmo (cuidado professores!) são privilégios, quando deveriam ser reconhecidas como direitos. Refiro-me ao fato de que no Maranhão os professores com 20 (vinte) anos de exercício de magistério e 50 (cinquenta) de idade têm sua carga horária reduzida para a metade sem perda de rendimento. Ora, assim deveria ser em todas as outras unidades da federação. Os professores de um modo geral neste país deveriam era receber adicionais e incentivos outros, pois do modo como se desenvolve e se valoriza a educação neste país, até adicional de periculosidade deveriam os professores ter direito.

Na mesma página, o Jornal noticia que “Professores acumulam matrículas no Maranhão e em outros estados” e nela encontramos que “cerca de 20% dos professores do ensino médio acumulam matrículas em diferentes escolas no Maranhão e de outros estados.” Nesta situação estão alguns na legalidade e outros na ilegalidade. Bom, os que estão na legalidade somente acumulam para terem um salário um pouco melhor e, com isto uma vida também um pouco melhor, pelos menos é o que aparenta ser. Do mesmo modo, aqueles que estão na ilegalidade, também o fazem na mesma expectativa, embora de maneira errada. Mas a quem cabe a fiscalização de tal situação? Ao Estado (Brasil) e aos estados (entes federados). Assim, o que podemos identificar é a ineficiência do Estado em cumprir o seu papel de organizador da educação do povo brasileiro.

Em todos os países em que a educação é levada a sério, os professores são valorizados social e profissionalmente e muito bem pagos, não apenas na rede pública de educação, mas também na rede particular, que por aqui nas terras tupiniquins não é também nenhum paraíso para os professores e demais trabalhadores da educação. Se quisermos fazer parte dos países do Primeiro Mundo, é preciso adotarmos os seus modelos produtivos, políticos, sociais e, em especial, educacional no que eles têm de melhor e não no que têm de pior. Assim, comparemos os salários dos professores não com aqueles profissionais que também ganham pouco, mas sim com os que têm a mesma formação (ou não) e ganham muito mais.

Um comentário:

  1. Muito bom artigo professor, além do que uma simples consulta ao sintrajud mostra qto ganham cargos do executivo federal, os cargos JUrídicos por exemplo tem um piso 12.00.000,00 um teto de 18.000.000.00, com exigência de nivel superior, como os professores do ensino médio , então , sendo assim podemos raciocinar que estamos mas mal remunerados do que imaginavámos

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